Termos e Condições de Uso

Consciência na Carne – consciencia-na-carne.org
Última atualização: 23 de outubro de 2025

Bem-vindo(a) ao Consciência na Carne (“Site”). Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o uso do Site e de seus conteúdos, produtos e serviços associados (por exemplo: newsletter, materiais baixáveis, grupos/WhatsApp e página “Programa 21 Dias”). Ao acessar ou utilizar o Site, você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos. Se você não concorda, não utilize o Site.

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1. Definições

Controlador: Consciência na Carne (equipe Mig Ostoja), contato: contato@consciencia-na-carne.org.
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site.
Conteúdo: textos, áudios, imagens, vídeos, cursos/landing pages, newsletter e demais materiais disponibilizados no Site.

2. Uso do Site

2.1. Você se compromete a utilizar o Site de forma lícita, respeitando a legislação brasileira, estes Termos e os bons costumes.
2.2. É vedado: (i) tentar burlar medidas de segurança; (ii) usar o Site para fins ilícitos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, que infrinjam direitos de terceiros ou que violem a LGPD; (iii) praticar engenharia reversa, scraping massivo ou sobrecarga dos servidores.
2.3. Alguns recursos (ex.: formulários de inscrição, newsletter, grupos) podem exigir dados pessoais. Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Cookies e Tecnologias Semelhantes

3.1. O Site utiliza cookies e tecnologias similares para fornecer funcionalidades essenciais, medir audiência e, quando aplicável, personalizar conteúdos/campanhas.
3.2. Cookies necessários são essenciais ao funcionamento do Site e não dependem de consentimento. Cookies opcionais (analíticos/marketing) dependem do seu consentimento e podem ser gerenciados no banner de cookies.
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3.4. Detalhes de categorias, finalidades e prazos de retenção constam na Política de Cookies.

4. Propriedade Intelectual e Licenças

4.1. Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo do Site é de titularidade do Consciência na Carne e/ou de licenciantes, protegido por direitos autorais, marcas e demais normas aplicáveis.
4.2. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Conteúdo para fins pessoais e não comerciais.
4.3. É proibido, sem autorização prévia e por escrito: copiar, reproduzir, distribuir, publicar, vender, alugar, sublicenciar, modificar, criar obras derivadas, ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo.
4.4. Marcas, logotipos e sinais distintivos exibidos no Site não podem ser utilizados sem permissão expressa.

5. Conteúdo Enviado por Usuários (Comentários/Interações)

5.1. Em áreas que permitam comentários ou envio de conteúdo pelo Usuário, o material publicado não representa a opinião do Consciência na Carne.
5.2. Você declara que: (i) possui os direitos necessários sobre o material que publicar; (ii) não violará direitos autorais, de personalidade, marcas, segredos de negócio ou quaisquer direitos de terceiros; (iii) não publicará conteúdo ilícito, difamatório, obsceno, discriminatório, ofensivo, enganoso ou que invada a privacidade alheia.
5.3. Você concede ao Consciência na Carne licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, editar e republicar o conteúdo por você enviado em quaisquer meios e formatos, observada a legislação aplicável.
5.4. O Consciência na Carne pode moderar e remover conteúdos a qualquer tempo, a seu critério, especialmente quando violem estes Termos ou a lei.

6. Hiperlinks e Links para Terceiros

6.1. Você pode criar links para a página inicial do Site ou para conteúdos públicos, desde que: (i) o link não seja enganoso; (ii) não sugira patrocínio, endosso ou associação inexistentes; e (iii) se ajuste ao contexto do seu site.
6.2. O Consciência na Carne pode avaliar pedidos de parceria ou de link em casos específicos (por ex., órgãos públicos, veículos de mídia, instituições de ensino, associações). Solicitações: contato@consciencia-na-carne.org.
6.3. O Site pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos nem endossamos o conteúdo/ práticas desses sites e não nos responsabilizamos por danos ou perdas decorrentes do seu uso. Recomendamos ler os respectivos termos e políticas.

7. Newsletter, Comunicações e Grupos

7.1. Ao inscrever-se em formulários do Site (ex.: Programa 21 Dias, newsletter, downloads), você pode autorizar o envio de comunicações por e-mail e/ou WhatsApp. Você pode revogar essa autorização a qualquer tempo (links de descadastramento ou contato direto).
7.2. Regras de convivência em grupos/WhatsApp: respeito mútuo, proibição de spam, de conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. O Consciência na Carne pode remover participantes em caso de descumprimento.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

8.1. O Conteúdo do Site tem finalidade informativa e educacional. Não constitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou profissional. Procure especialistas quando necessário.
8.2. Nos limites da legislação aplicável, o Consciência na Carne não garante que o Site estará livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades, nem a exatidão, integridade ou atualidade do Conteúdo.
8.3. Na máxima extensão permitida pela lei, excluímos quaisquer garantias expressas ou implícitas e não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou de serviços de terceiros incorporados.
8.4. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade por dolo ou culpa grave, bem como outras hipóteses indisponíveis por lei (por exemplo, direitos do consumidor).

9. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indene o Consciência na Carne, seus administradores e colaboradores contra reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) resultantes de: (i) uso indevido do Site; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) conteúdo por você enviado.

10. Privacidade e LGPD

10.1. Tratamos dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade, que descreve bases legais, finalidades, prazos de retenção, direitos do titular (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento etc.) e canal de contato do Encarregado (DPO).
10.2. O exercício de direitos pode ser solicitado pelo e-mail contato@consciencia-na-carne.org.

11. Alterações, Suspensão e Encerramento

11.1. Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando versão atualizada no Site, com nova data de “Última atualização”. O uso contínuo do Site após a publicação implica aceite dos Termos revisados.
11.2. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Site (total ou parcial) em razão de manutenção, segurança, ordem legal ou violação destes Termos.

12. Disposições sobre Menores

O Site não é destinado a menores de 13 anos. Usuários entre 13 e 18 anos devem utilizar o Site com supervisão e consentimento dos responsáveis.

13. Comunicações Oficiais

Qualquer comunicação formal relacionada a estes Termos deve ser enviada para contato@consciencia-na-carne.org.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, ou outro que venha a ser indicado na legislação de defesa do consumidor, para dirimir controvérsias dele decorrentes.

15. Disposições Finais

A eventual tolerância ao descumprimento de quaisquer condições não constituirá renúncia ou novação. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes.